TST - AIRR - 2421/2001-041-03-00


01/abr/2005

BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. ASSISTENTE DE GERÊNCIA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. 1. O reconhecimento de função de confiança bancária, de conformidade com o § 2º do artigo 224 da CLT, pressupõe que, além do pagamento da gratificação de função correspondente, o empregador produza prova de que concedeu ao empregado poderes de mando, gestão e/ou supervisão que o destaquem dos demais na unidade em que atua. 2. A simples circunstância de o Tribunal declarar o título da função, como o de Assistente de Gerência, não permite a qualificação do empregado como exercente de função de confiança bancária. Mais que a denominação, cumpre ao Banco demonstrar perante o Tribunal Regional do Trabalho, soberano no exame das provas, a real natureza das atribuições cometidas ao empregado, em particular a fidúcia especial.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2421/2001-041-03-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos bancário, função de confiança, assistente de gerência.

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