TST - AIRR - 81981/2003-900-02-00


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. A decisão regional que, reformando a sentença de improcedência, dá provimento ao recurso ordinário para reconhecer a existência do vínculo de emprego, com comando de retorno dos autos à origem para julgamento dos demais pedidos deduzidos, se qualifica como interlocutória, não comportando recurso de imediato. Inteligência do Enunciado nº 214 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 81981/2003-900-02-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, decisão interlocutória.

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