TST - AIRR - 1146/1999-091-03-00


01/abr/2005

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Somente com a alteração da moldura fática delineada nos autos é que se poderia pretender modificar a decisão do Regional. O fato de ter a Corte a quo registrado que o paradigma apontado contava mais de dois anos na função quando a ela foi galgado o reclamante, impede que se alcance conclusão diversa daquela consagrada na decisão revisanda. Incide, na espécie, a orientação inserta no Enunciado nº 126 do TST, não havendo que se falar em divergência jurisprudencial. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1146/1999-091-03-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos equiparação salarial, somente com a alteração.

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