STJ - HC 25203 / SP HABEAS CORPUS 2002/0143886-6


07/abr/2003

Habeas corpus. Prisão civil. Depositário infiel. Penhora de plantas
e vasos. Perecimento e desaparecimento dos bens penhorados. Exame
aprofundado de provas.
1. O habeas corpus, nos termos da jurisprudência desta Corte, não é
via adequada para o exame aprofundado de provas, no caso presente,
necessário para verificar, sobretudo, a ausência de culpa ou dolo em
relação ao perecimento de plantas objeto da constrição.
2. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 25203 / SP HABEAS CORPUS 2002/0143886-6
Fonte DJ 07.04.2003 p. 278
Tópicos habeas corpus.

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