STJ - AgRg no AgRg nos EREsp 132358 / PE AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL 1999/0096632-5


07/abr/2003

"Caderneta de poupança. Correção monetária. Março de 1990. Plano
Collor.
Transferidos os recursos para o Banco Central, será ele o
responsável pelo pagamento da correção monetária e não o banco
depositário, que perdeu a disponibilidade dos depósitos. Essa
responsabilidade terá em conta o momento em que exigível o
pagamento, não importando que o critério para o respectivo cálculo
considere período em que as importâncias se achavam sob a guarda da
instituição financeira com quem contratara o poupador." (EREsp
167.544/EDUARDO)

Tribunal STJ
Processo AgRg no AgRg nos EREsp 132358 / PE AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL 1999/0096632-5
Fonte DJ 07.04.2003 p. 208
Tópicos "caderneta de poupança.

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