TST - ED-AIRR - 645/2001-012-10-00


01/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se tem por vulnerados os dispositivos constitucionais e legais apontados (art. 535, I e II do CPC, art. 832, 894, 896 e 897-A, da CLT e incisos II, XXXV, XXXVI, LIV e LV, do art. 5º e inciso IX do artigo 93, da Constituição Federal), não padecendo os acórdãos regionais - acórdão principal e embargos da nulidade invocada. Encontram-se, à f. 468 e seguintes, os fundamentos alusivos às questões controvertidas, não restando qualquer matéria a ser apreciada, vez que já esgotada na referida decisão. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 645/2001-012-10-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, não se tem por.

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