TST - ED-AIRR - 2199/1997-511-05-40


01/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.DEFICIÊNCIA DE TRNASLADO. AUSÊNCIA DE PEÇAS INDISPENSÁVEIS À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. Não se conhece de agravo de instrumento instruído sem as cópias das certidões de publicação dos acórdãos, ressaltando-se que a responsabilidade pela regularidade do traslado é da parte, conforme previsão contida no item X da Instrução Normativa 16/TST. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2199/1997-511-05-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento.deficiência de trnaslado, ausência de peças indispensáveis à formação do instrumento, não se conhece de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›