TST - ED-AIRR - 705/1999-094-15-00


01/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Como enfatizado no acórdão, embora sem fazer alusão expressa, a prescrição aplicada foi a prevista no Enunciado 294 do TST, vez que o Regional considerou que a redução havida na gratificação por tempo de serviço, pela mudança de critério de cálculo, a partir de março de 1994, representou ato único do empregador e, não se tratando de benefício assegurado por lei, houve por bem aplicar a prescrição total. Rejeito os embargos de declaração.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 705/1999-094-15-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, como enfatizado no acórdão,.

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