TST - AIRR - 3015/2001-012-09-00


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços. Inaplicabilidade, na hipótese, do Enunciado nº 363 do TST. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3015/2001-012-09-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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