STJ - EDcl no REsp 439240 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0063313-0


14/abr/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE FATO.
INEXISTÊNCIA.
1. O erro de fato só se caracteriza, no âmago de qualquer
julgamento, quando o exame das provas apresenta conclusão não
harmônica com o que está nos autos.
2. É impossível, em sede de embargos de declaração, ser suscitado
fundamento novo para emprestar efeitos modificativos ao acórdão.
3. Embargos conhecidos, porém, rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 439240 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0063313-0
Fonte DJ 14.04.2003 p. 186
Tópicos processual civil, embargos de declaração, erro de fato.

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