TST - AIRR - 69/2002-048-03-00


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DESPROVIMENTO O acórdão regional procedeu ao completo e fundamentado desate da lide. Assim, não há como divisar negativa de prestação jurisdicional. A simples contrariedade das razões de decidir às pretensões da parte não configura abstenção da atividade julgadora. CONFISSÃO FICTA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ENUNCIADO Nº 126/TST DESPROVIMENTO O acórdão regional, pela confissão do preposto, considerou verazes as alegações do Autor acerca da jornada de trabalho, e valorou as demais provas produzidas. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 69/2002-048-03-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento nulidade por negativa de prestação jurisdicional, desprovimento o acórdão regional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›