TST - AIRR - 1240/2001-047-15-40


01/abr/2005

1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não se viabiliza o processamento do recurso de revista, quando verificado que a alegação de violência ao artigo 5º, XXII, da atual Carta Magna esbarra no óbice do Enunciado nº 297 do Tribunal Superior do Trabalho. De outra forma, revela-se inviável o processamento do recurso de revista, quando o único aresto paradigma se apresentar inespecífico para o confronto de teses. 2. INTERVALO PARA REFEIÇÃO E FÉRIAS. DISSENSO JURISPRUDENCIAL.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1240/2001-047-15-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos responsabilidade subsidiária, não se viabiliza o.

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