TST - ED-RR - 532/2000-097-15-00


11/jun/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. Existindo omissão na decisão embargada, hão de ser providos os Declaratórios, sem efeito modificativo, para aperfeiçoar a prestação jurisdicional.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 532/2000-097-15-00
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos embargos declaratórios, omissão, existindo omissão na decisão.

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