STJ - AgRg no REsp 98484 / ES AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 1996/0037961-0


14/abr/2003

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO. RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO.
CITAÇÃO. EXISTÊNCIA. DEFESA. EMBARGOS DE TERCEIRO. VIA INADEQUADA.
AGRAVO IMPROVIDO.
1. Ocorrida a regular citação do sócio para compor o pólo passivo da
execução fiscal, sua defesa pode ser feita tão-somente pela via dos
embargos do devedor, não sendo cabíveis os embargos de terceiro.
Precedentes.
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 98484 / ES AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 1996/0037961-0
Fonte DJ 14.04.2003 p. 207
Tópicos processual civil, execução fiscal, sócio.

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