TST - E-AIRR - 13449/2002-900-01-00


01/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. EMBARGOS. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. Não conhecido o recurso de revista, o recurso de embargos somente se viabiliza se demonstrada violação do art. 896 da CLT, o que não ocorreu na hipótese dos autos. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 13449/2002-900-01-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos recurso de revista, não-conhecimento, embargos.

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