TST - AIRR - 29230/2002-900-05-00


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA CONFISSÃO FICTA NÃO-COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ATESTADO MÉDICO PROVA CONSIDERADA INSUFICIENTE PELO TRIBUNAL REGIONAL INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 126/TST O Eg. Tribunal Regional, examinando o conjunto probatório dos autos, concluiu que o atestado médico acostado aos autos pelo Reclamante não constituía prova suficiente de que estivesse impossibilitado de comparecer à audiência de instrução. A mudança de entendimento demandaria reexame de fatos e provas, incabível na via extraordinária, a teor do Enunciado nº 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 29230/2002-900-05-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista confissão ficta não-comparecimento do, tribunal regional, examinando o.

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