STJ - EDcl no RMS 15085 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2002/0083918-1


14/abr/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acolhimento para explicitar fundamentação do
acórdão, sem efeito modificativo.

Tribunal STJ
Processo EDcl no RMS 15085 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2002/0083918-1
Fonte DJ 14.04.2003 p. 224
Tópicos embargos de declaração, acolhimento para explicitar fundamentação.

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