TST - RR - 36174/2002-902-02-00


01/abr/2005

SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA ENUNCIADO Nº 331/TST - INAPLICABILIDADE 1. Restou demonstrado que a Reclamada São Paulo Transporte S.A. atua apenas como gestora dos serviços de transporte público na Capital, não interferindo na relação empregatícia mantida entre o Autor e a primeira Reclamada (empresa MASTERBUS), e que seu objeto social é a coordenação, fiscalização e supervisão dos serviços de transporte de passageiros. 2. Dessa forma, não há falar em aplicação do Enunciado nº 331, do Eg. TST, porquanto não há intermediação de mão-de-obra, visto que o Reclamante prestava serviços exclusivamente à operadora da linha, não se relacionando com a empresa concedente, responsável pela fiscalização e gerenciamento do serviço público. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 36174/2002-902-02-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos são paulo transporte s.a, responsabilização subsidiária enunciado nº 331/tst, inaplicabilidade 1.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›