STJ - EDcl no AgRg no Ag 340784 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0112532-0


14/abr/2003

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - EFEITOS MODIFICATIVOS - ACÓRDÃO FINCADO EM
PROVAS - DECISÃO QUE CONHECE DO AGRAVO E DÁ PROVIMENTO AO RESP -
EFEITOS MODIFICATIVOS.
1. A Súmula 07/STJ barra a admissão de Recurso Especial para revisão
de acórdão louvado em provas. Se não era admissível, com maior razão
não poderia ter sido provido.
2. Embargos declaratórios acolhidos, com efeitos modificativos, para
negar provimento ao agravo de instrumento.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 340784 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0112532-0
Fonte DJ 14.04.2003 p. 182
Tópicos embargos declaratórios, efeitos modificativos, acórdão fincado em provas.

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