TST - ED-RR - 97251/2003-900-04-00


01/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO CORREÇÃO MONETÁRIA ÉPOCA PRÓPRIA Rejeitam-se os Embargos de Declaração quando não verificada contradição. O acórdão embargado, desde o início, pugnou pela incidência da Orientação Jurisprudencial nº 124 da SBDI-1, independentemente da data em que habitualmente eram pagos os salários do Reclamante. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 97251/2003-900-04-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos de declaração rejeição.

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