TST - E-RR - 497204/1998


01/abr/2005

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ART. 896 DA CLT - A jurisprudência desta colenda Subseção Especializada consagrou entendimento no sentido de que a expressa alegação de ofensa ao art. 896 da CLT constitui pressuposto indispensável ao exame da admissibilidade e conhecimento dos embargos, na hipótese de não ter sido conhecido o recurso de revista por ausência de seus aspectos intrínsecos de cognição previstos no permissivo consolidado. Orientação Jurisprudencial nº 294 da SBDI-1. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 497204/1998
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos, recurso de revista não conhecido, ausência de indicação do art.

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