TST - RR - 716714/2000


01/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Encontrando-se o acórdão recorrido devidamente fundamentado em relação às matérias objeto do recurso ordinário, não há falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. DIÁRIAS DE VIAGEM. INTEGRAÇÃO. Integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que excedam a 50% (cinqüenta por cento) do salário do empregado, nos termos do Enunciado nº 101 do TST, com o qual está em sintonia a decisão recorrida. Pertinente o óbice do Enunciado 333 desta Corte. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 716714/2000
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, encontrando-se o acórdão recorrido.

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