TST - RR - 2174/2001-020-09-00


01/abr/2005

I. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 62, INCISO II, DA CLT. Divergência jurisprudencial aparentemente demonstrada. Agravo de instrumento a que se dá provimento, nos termos da Resolução Administrativa nº 928/2003. II. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 62, INCISO II, DA CLT. Jornada de trabalho. Gerente bancário (Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003). A jornada de trabalho do empregado de banco gerente de agência é regida pelo art. 224, § 2º, da CLT. Quanto ao gerente-geral de agência bancária, presume-se o exercício de encargo de gestão, aplicando-se-lhe o art. 62 da CLT Enunciado nº 287. Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 2174/2001-020-09-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, bancário, cargo de confiança.

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