STJ - REsp 435230 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0056253-1


14/abr/2003

RESPONSABILIDADE CIVIL. CHEQUE RECUSADO. TALONÁRIO SOB A GUARDA DO
BANCO. FURTO. CULPA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NEGLIGÊNCIA.
COMERCIANTE. RECEBIMENTO DO CHEQUE SEM A MÍNIMA CAUTELA. CULPA
CONCORRENTE. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ. RECURSO PROVIDO
PARCIALMENTE.
I - Na linha da jurisprudência deste Tribunal, pode o banco
responder pelos danos sofridos por comerciante, quando recebe cheque
como forma de pagamento, posteriormente devolvido por ser de
talonário furtado ainda sob a guarda da instituição financeira.
II - Resta caracterizada, no entanto, a culpa concorrente se o
comerciante não toma cautelas mínimas quando do recebimento do
cheque.
III - Os fatos registrados nas instâncias ordinárias não merecem
exame nesta Corte, a teor do enunciado n. 7 da súmula/STJ.

Tribunal STJ
Processo REsp 435230 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0056253-1
Fonte DJ 14.04.2003 p. 227
Tópicos responsabilidade civil, cheque recusado, talonário sob a guarda do banco.

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