TST - RR - 4104/2000-481-01-00


01/abr/2005

PETROBRÁS. GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. INTEGRAÇÃO PARA EFEITO DE CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A gratificação denominada contingente e aquela concedida a título de participação nos resultados constituem vantagens não ajustadas expressa ou tacitamente e foram pagas, por mera liberalidade, em situações esporádicas, aos empregados da ativa da Petrobrás. À falta de pactuação a respeito e da habitualidade característica das parcelas de natureza salarial, tais benesses não integram os salários dos inativos, para efeito do cálculo da complementação de aposentadoria respectiva. Recurso de Revista conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo RR - 4104/2000-481-01-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos petrobrás, gratificação contingente e participação nos resultados, integração para efeito de cálculo da complementação de aposentadoria.

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