STJ - REsp 453826 / MT RECURSO ESPECIAL 2002/0097433-9


14/abr/2003

PRAZO EM DOBRO. CONTESTAÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. DEFESA
APRESENTADA POR UM DOS RÉUS, COM A UTILIZAÇÃO DO PRAZO EM DOBRO.
LITISCONSORTE REVEL. ADMISSIBILIDADE.
- É permitida a utilização da regra benévola do art. 191 do CPC
desde logo, pois nem sempre é possível saber se a outra parte irá ou
não apresentar defesa. Precedentes do STJ.
Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 453826 / MT RECURSO ESPECIAL 2002/0097433-9
Fonte DJ 14.04.2003 p. 230 RNDJ vol. 42 p. 125
Tópicos prazo em dobro, contestação, litisconsórcio passivo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›