STJ - REsp 455458 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0097858-2


14/abr/2003

FGTS. NULIDADE DO ACÓRDÃO. EXTRATOS DAS CONTAS. PRELIMINARES
REJEITADAS. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS. ÍNDICES APLICÁVEIS. EMBARGOS
DECLARATÓRIOS. PRECEDENTES DO STF E STJ. SÚMULA 252-STJ.
Preliminar de nulidade rejeitada.
É prescindível a juntada dos extratos das contas vinculadas à
inicial.
Os índices aplicáveis na atualização dos depósitos nos meses de
jan/89 e abril/90, são, respectivamente, 42,72% e 44,80% (IPC),
consoante Jurisprudência do Pretório Excelso e entendimento
consolidado nesta Corte através da Súmula 252-STJ.
Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 455458 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0097858-2
Fonte DJ 14.04.2003 p. 217
Tópicos fgts, nulidade do acórdão, extratos das contas.

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