TST - ED-AIRR - 25640/1997-014-09-00


01/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS COM APLICAÇÃO DE MULTA. JUROS DE MORA/ EMPRESA EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E HORAS EXTRAS EM TURNOS INITERRUPTOS DE REVEZAMENTO Estando as alegações recursais totalmente dissociadas das hipóteses legais de cabimento da presente espécie recursal, a saber, omissão, contradição, obscuridade, e erro material, desatendem à sua finalidade ontológica e impõem o seu improvimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 25640/1997-014-09-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos declaratórios desprovidos com aplicação de multa, juros de mora/ empresa.

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