TST - ED-AIRR - 1553/1991-002-08-40


01/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEITADOS. Não podem ser acolhidos os embargos de declaração quando não configurados os requisitos previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1553/1991-002-08-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos de declaração, rejeitados, não podem ser acolhidos.

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