TST - ED-AIRR - 102946/2003-900-04-00


01/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEITADOS. Não podem ser acolhidos os embargos de declaração quando não configurados os requisitos previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. As omissões, in casu, voltam-se inquestionavelmente às questões ordinárias, que escapam ao fim integrativo-retificador do apelo eleito, pretendendo-se, equivocadamente, a reforma do acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 102946/2003-900-04-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos de declaração, rejeitados, não podem ser acolhidos.

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