TST - ED-AIRR - 853/2001-033-15-40


01/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Nega-se provimento aos embargos de declaração, quando não se verifica no v. acórdão embargado omissão, contradição nem obscuridade, únicas hipóteses em que são cabíveis, a teor dos artigos 535, incisos I e II, do CPC e 897-A da CLT. Embargos declaratórios não providos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 853/2001-033-15-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, nega-se provimento aos embargos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›