STJ - EDcl nos EDcl no REsp 439147 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0069697-3


14/abr/2003

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.
1. A lide envolve pretensão de compensar parcelas tributárias
alcançadas e não alcançadas pela prescrição.
2. Ausência da contradição alegada.
3. Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no REsp 439147 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0069697-3
Fonte DJ 14.04.2003 p. 186
Tópicos processo civil, embargos de declaração, contradição.

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