TST - ROMS - 1213/2003-000-01-00


01/abr/2005

MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZ CLASSISTA. PRAZO DE EXERCÍCIO DO MANDATO. ESGOTAMENTO. PERDA DE OBJETO. 1. Constatando-se o esgotamento do prazo de exercício do eventual mandato a que o Impetrante alega ter direito, o mandado de segurança perde inteiramente o objeto nos termos do inciso VI do art. 267 do CPC, conforme bem observa o acórdão recorrido.

Tribunal TST
Processo ROMS - 1213/2003-000-01-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos mandado de segurança, juiz classista, prazo de exercício do mandato.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›