TST - AIRR - 2139/2000-059-01-40


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Proferida tese explícita acerca da matéria objeto de controvérsia, não se configura a alegada negativa de prestação jurisdicional. Inviável o reexame do feito quanto à existência da justa causa de desídia, enquanto fundada, a decisão atacada, na prova testemunhal colhida, cujo revolvimento nesta instância extraordinária encontra óbice no Enunciado 126/TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2139/2000-059-01-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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