STJ - HC 25543 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0156277-6


14/abr/2003

HABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO
- AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA - RÉU EM
LUGAR INCERTO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL - ORDEM
PREJUDICADA.
- Consoante informações prestadas pela autoridade apontada como
coatora, tendo sido o réu submetido a julgamento pelo Tribunal do
Júri, o Conselho de Sentença desclassificou o delito de tentativa de
homicídio qualificado para lesão corporal, restando sem objeto o
pedido contido na proemial.
- Ordem prejudicada.

Tribunal STJ
Processo HC 25543 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0156277-6
Fonte DJ 14.04.2003 p. 239
Tópicos habeas corpus – processo penal, tentativa de homicídio qualificado, ausência de intimação pessoal da sentença de pronúncia.

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