TST - ED-RR - 118322/2003-900-04-00


01/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIMENTO ESCLARECIMENTOS ACERCA DE PREMISSAS CONCRETAS DE ESPECIFICIDADE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 37 DA E. SDI-1. Quando o embargante pretende obter esclarecimentos sobre o exame de premissas concretas de especificidade da divergência paradigma, merecem acolhimento os seus embargos de declaração, a fim de que seja completada a entrega na prestação jurisdicional, em atendimento ao contido na Orientação Jurisprudencial nº 37 da e. SDI-1. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 118322/2003-900-04-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos de declaração acolhimento esclarecimentos acerca de premissas concretas de, sdi-1, quando o embargante pretende.

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