TST - ED-AIRR - 266/2001-006-04-40


01/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Incabíveis Embargos Declaratórios opostos à deriva dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 266/2001-006-04-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos de declaração, incabíveis embargos declaratórios opostos.

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