TST - AIRR - 337/2003-020-03-40


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 177/SbDI-1. NÃO-PROVIMENTO. Mostram-se inaptos para a demonstração do conflito jurisprudencial arestos que consignam teses já superadas pela iterativa e notória jurisprudência desta Casa, em face do que dispõe o § 4º do artigo 896 da CLT. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 337/2003-020-03-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho.

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