STJ - EDcl nos EDcl no REsp 323787 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0059784-5


14/abr/2003

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RECURSO ESPECIAL PROVIDO. INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. EFEITO
MODIFICATIVO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. AVALIAÇÃO SUBJETIVA DO
ÓRGÃO JULGADOR.
1 . Efeitos infringentes. Hipótese excepcional não caracterizada.
2 . Recurso especial provido. Inversão da sucumbência.
Inexistência de contradição ou obscuridade.
3 . O eventual exagero ou excesso no percentual da verba
honorária não enseja sua corrigenda pelo uso dos embargos
declaratórios. Precedente.
4 - Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no REsp 323787 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0059784-5
Fonte DJ 14.04.2003 p. 173
Tópicos processo civil, embargos de declaração em embargos de declaração, recurso especial provido.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›