TST - AIRR - 8324/2003-902-02-40


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Decisão regional fundada nas conclusões periciais no sentido da inexistência de periculosidade ao feitio legal. Inviabilidade de revolvimento de fatos e provas nesta instância extraordinária (Enunciado 126/TST), a prejudicar inclusive o exame da divergência jurisprudencial invocada. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 8324/2003-902-02-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de periculosidade, decisão regional fundada nas.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›