STJ - REsp 443095 / SC RECURSO ESPECIAL 2002/0074179-4


14/abr/2003

INDENIZAÇÃO. BANCO. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE. DANO MORAL. PROVA
DO PREJUÍZO. QUANTUM INDENIZATÓRIO REPUTADO EXCESSIVO.
CORRESPONDÊNCIA AO SALÁRIO MÍNIMO.
– Situação de constrangimento e transtornos causados aos autores.
Desnecessidade de prova do dano.
– Inadmissível a fixação do montante indenizatório em determinado
número de salários mínimos.
– "O valor da indenização por dano moral sujeita-se ao controle do
Superior Tribunal de Justiça, quando a quantia arbitrada se mostra
ínfima, de um lado, ou visivelmente exagerada, de outro. Hipótese de
fixação excessiva, a gerar enriquecimento indevido do ofendido."
(REsp 439.956-TO, por mim relatado).
Recurso especial conhecido, em parte, e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 443095 / SC RECURSO ESPECIAL 2002/0074179-4
Fonte DJ 14.04.2003 p. 228
Tópicos indenização, banco, devolução indevida de cheque.

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