TST - AIRR - 19073/2000-005-09-40


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACORDO COLETIVO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FATOS E PROVAS. Compulsando os controles de jornada acostados aos autos, detectou o eg. Regional o descumprimento do Acordo Coletivo que previa escala de revezamento e, como corolário, reconheceu devidas as horas extras excedentes à sexta diária. Assim, da forma como posta, efetivamente, a celeuma não excede o contexto fático-probatório, haja vista o convencimento pautado nas provas dos autos acerca do não cumprimento da negociação coletiva entabulada. Em tal panorama, defesa a alteração do quadro decisório, pela impossibilidade de reexame dos fatos e provas (Enunciado 126 do TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 19073/2000-005-09-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, acordo coletivo.

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