TST - ED-ED-AIRR - 3828/1997-243-01-40


01/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CANCELAMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 320 DA SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DESTE TRIBUNAL. Pretensão que não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-ED-AIRR - 3828/1997-243-01-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista.

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