TST - ED-AIRR - 406/1990-038-01-40


01/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. A argüição de nulidade do despacho denegatório do Recurso de Revista, nesse momento, ou mesmo em razões de Agravo de Instrumento, sequer alcança conhecimento, por preclusa, porque ultrapassado o momento processual oportuno, obstáculo intransponível ao inconformismo da parte. Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 406/1990-038-01-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento, recurso de revista.

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