TST - AIRR - 137/2003-014-10-40


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. Não se conhece do recurso quando ausente peça essencial à formação do instrumento, nos termos do art. 897, § 5º, da CLT. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 137/2003-014-10-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, ausência de peças essenciais, não se conhece do.

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