TST - AIRR - 335/2001-007-16-40


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO DEFICIENTE. ACÓRDÃO REGIONAL E PETIÇÃO DE RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA. O acórdão regional e a petição do recurso de revista, são peças essenciais para a regularidade do traslado do agravo de instrumento (incidência do art. 897, § 5º, da CLT). Não atendidas tais exigências, comprometido pressuposto de admissibilidade. Agravo de Instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 335/2001-007-16-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, formação deficiente, acórdão regional e petição de recurso de revista.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›