TST - AIRR - 1027/2001-022-04-40


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. Com relação ao tema deserção, a Reclamante, ao interpor o Recurso de Revista, não apontou violação a nenhum dispositivo de lei infraconstitucional ou constitucional, tampouco trouxe divergência jurisprudencial. Dessa forma, não restaram satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do Recurso de Revista, previstos no art. 896 da CLT. Quanto aos demais tópicos, uma vez declarada corretamente a deserção, não há que se adentrar no mérito da questão. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1027/2001-022-04-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, deserção, com relação ao tema.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›