TST - ED-AIRR - 1691/1995-004-17-42


01/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO PARA SANAR OMISSÃO. Dá-se provimento aos embargos de declaração quando demonstrada a existência de omissão no V. Acórdão Embargado, hipótese prevista nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. Sanada a omissão, entretanto, resta mantida a decisão proferida pela Turma Julgadora que negou provimento ao agravo de instrumento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1691/1995-004-17-42
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos de declaração, provimento para sanar omissão, dá-se provimento aos embargos.

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