STJ - EDcl nos EREsp 146334 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 1998/0061598-9


14/abr/2003

PROCESSUAL – EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - REQUISITOS – IDENTIDADE DE
QUESTÕES.
- Os embargos de divergência têm como pressuposto a contradição
entre dispositivos. Contradição somente ocorre, quando os acórdãos
postos em confronto resolvem diferentemente questões idênticas. Os
dois requisitos devem estar conjugados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EREsp 146334 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 1998/0061598-9
Fonte DJ 14.04.2003 p. 171
Tópicos processual – embargos de divergência, requisitos – identidade de questões, - os embargos de.

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