TST - AIRR - 1820/2000-113-15-40


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE RECONHECE O VÍNCULO EMPREGATÍCIO E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ENUNCIADO 214 DO TST. A decisão recorrida que reconhece a existência do vínculo empregatício e determina o retorno dos autos ao Juízo de origem possui natureza interlocutória, sendo, portanto, incabível de imediato o recurso de revista, conforme § 1º do art. 893 da CLT e Enunciado nº 214 do TST. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1820/2000-113-15-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, acórdão que reconhece o vínculo empregatício e determina o retorno, decisão interlocutória.

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